| Projeto: |
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PL 106 27/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-106/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0106-1997 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SISCAN SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CANCER COM BASE POPULACIONAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / AVALIACAO / CADASTRO / CAMPANHA / CANCER / CIDADAO / COLETA / COMPETENCIA / CONTROLE / CRIACAO / DADOS / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / EPIDEMIOLOGIA / ESCLARECIMENTOS / ESTUDO / ETICA / FORMACAO PROFISSIONAL / GRUPO POPULACIONAL DE RISCO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / MEDICO / MORTALIDADE / MUNICIPE / NOTIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / ORDENACAO / PACIENTE / PMSP / PREVENCAO / PRO AIM / PROFISSIONAL DE SAUDE / RECUPERACAO / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SETOR PRIVADO / SIGILO / SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CANCER / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | CCJ | Recebido em 05/03/1997 | Encaminhado em 24/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/1997 | |
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| Encerramento: |
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29/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |